Política de Privacidade do Portal FAAGROH
A presente Política de Privacidade do Portal FAAGROH (ou, simplesmente, “Política de Privacidade”) tem a finalidade de demonstrar o compromisso do INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA., pessoa jurídica de direito privado, mantenedora da Faculdade de Agronegócios de Holambra – FAAGROH, inscrita no CNPJ sob o nº 03.211.847/0008-80, com sede na Estrada Municipal, HBR 40 – Gleba 5E, Seção C, Holambra/SP, CEP: 13.825-000 (“IEJ”) com a privacidade e a proteção de dados pessoais coletados de seus Visitantes e Usuários, estabelecendo regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos informações pessoais coletados de Visitantes e Usuários durante sua navegação no Portal FAAGROH, além do registro de suas atividades, de acordo com legislação em vigor.
Esta Política Privacidade é parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal FAAGROH (incluir link).
Declarações
A FAAGROH reconhece que a privacidade de suas informações pessoais é importante. O propósito desta Política de Privacidade é informar Visitantes e Usuários de que modo tratamos as informações coletadas por meio do Portal FAAGROH.
Esta Política de Privacidade não se aplica a informações coletadas por outros meios, como telefone, pessoalmente, embora tais informações possam ser protegidas por ouras politicas
Quando utilizados nesta Política de Privacidade, os termos “nós” e “nosso/nossa” referem-se à FAAGROH e suas mantidas.
O Portal FAAGROH é direcionado ao público localizado no território brasileiro. Qualquer informação que Visitantes e Usuários fornecerem, incluindo informações pessoais, serão transferidas e tratadas por computadores localizados no Brasil.
- Definições
1.1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:
Cookies: arquivos enviados por servidores para o computador do usuário, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação do internauta nos sites da internet;
IP: abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos visitantes e usuários da Internet;
Logs: Registro de atividades dos visitantes e usuários efetuados no Portal da FAAGROH.
Portal: Designa o endereço eletrônico https://faagroh.edu.br/ e http://seufuturonapratica.com.br/ e seus subdomínios;
Usuários: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo Portal FAAGROH por meio da sua conta de acesso no Portal do Aluno.
Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal FAAGROH, independentemente de estar autenticada.
Web beacons: linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com o site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.
- Obtenção de Dados Pessoais
Os dados pessoais exibidos no Portal da FAAGROH serão obtidos quando inseridos ou visitados pelos Usuários ou Visitantes para acessar páginas, solicitar serviços ou informações sobre a Instituição de Ensino Superior. Esses dados incluem:
TIPOS DE DADOS | DADOS PESSOAIS | FINALIDADE |
Cadastrais | Nome completo, nome social, matrícula, RG, CPF; Endereço, Telefone, e-mail, instituição de ensino/escola; matrícula; curso; Responsável legal (quando menor de idade), fotografia para registro do Portal; | Identificar o usuário; realizar prevenção a fraudes; informar sobre cursos, promoções, informativos, aditamentos FIES e Prouni, matrícula, transferência, cursos, descontos, eventos; |
- “Cookies” e outras Tecnologias de Obtenção de Dados
3.1. O Portal da FAAGROH poderá fazer uso de diversas tecnologias, que podem incluir “cookies”, para coletar informações sobre visitantes no site, como páginas visitadas, a frequência com que são visitadas e para autorizar certas funcionalidades do site. Caso desejem desabilitar os cookies e itens similares, visitantes ou usuários poderão fazê-lo a qualquer tempo configurando seu navegador de internet segundo suas preferências para este propósito. Nesta hipótese, porém, algumas funcionalidades e vantagens do Portal FAAGROH poderão ser limitadas.
3.2. O Portal FAAGROH também poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos visitantes e usuários das páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos dos visitantes não é necessária.
3.3. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação dos visitantes e usuários, no entanto, respeitarão sempre os termos desta Política e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.
- Registro de Atividades
4.1. O Portal FAAGROH registrará todas as atividades dos Visitantes e Usuários por meio de logs, incluindo:
- Endereço de IP dos Visitantes e Usuários;
- Atividades realizadas por Visitantes e Usuários no Portal FAAGROH;
- Páginas acessadas pelos Visitantes e Usuários;
- Datas e horários de cada atividade de acesso a cada página do Portal FAAGROH;
- Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;
- Session ID, quando possível.
4.2. Os registros mencionados no item 3.1 poderão ser utilizados pela FAAGROH em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.
- Informações Pessoais: Coleta e Propósito
5.1. O Portal FAAGROH pode incluir páginas que dão aos Visitantes e Usuários a oportunidade de incluir informações sobre si próprios. Os Visitantes e Usuários não são obrigados a fornecer informações pessoais que não desejarem; entretanto, isso poderá limitar seu acesso a utilizar certas funcionalidades do Portal FAAGROH ou solicitar certas informações e serviços.
5.2. Quando os Visitantes e Usuários interagirem com as diversas funcionalidades existentes no site e fornecerem, voluntariamente, suas informações pessoais, como, por exemplo, preenchendo formulários de cadastro ou enviando documentos para matrícula, no início ou no meio do processo de contratação on-line dos cursos de graduação, pós-graduação, extensão ou demais cursos ofertados pela FAAGROH, ou quando enviam documentos e dados para solicitação de reembolso, o Portal FAAGROH coletará essas Informações Pessoais.
5.3. A FAAGROH solicitará aos Visitantes e Usuários apenas as informações estritamente necessárias à prestação de seus serviços educacionais e à funcionalidade do Portal FAAGROH.
5.4. As informações pessoais coletadas pelo Portal FAAGROH poderão ser utilizadas para os seguintes propósitos:
- Fornecer diretamente quaisquer serviços solicitados, incluindo respostas a perguntas ou reclamações;
- Proteger os direitos de Usuários e Visitantes, direitos da FAAGROH ou adotar medidas apropriadas tais como previsto nos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal FAAGROH;
- Cumprir ordem expedida por autorizada judicial ou administrativa;
- Constituir, defender ou exercer regularmente direitos nas esferas judicial ou administrativa;
- Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Visitantes e Usuários e desenvolvimento de campanhas da FAAGROH, podendo inclusive, quando necessário, para melhoria do serviço ou sua segurança, gerar a identificação dos dados de forma individualizada;
- Manter atualizado os cadastros dos Visitantes e Usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
- Informar a respeito das novidades, cursos, eventos, palestras, promoções/descontos, bolsas e financiamentos estudantis da FAAGROH;
- Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação dos usuários e do visitante no Portal da FAAGROH;
- Garantir a segurança de Visitantes e Usuários.
5.5. As informações pessoais coletadas também poderão ser utilizadas combinando-se com as informações pessoais fornecidas por Visitantes e Usuários em sua navegação no Portal FAAGROH com outras informações que tenhamos de Visitantes e Usuários em razão de seus cursos de graduação, pós-graduação e extensão contratados com a FAAGROH.
5.6. As informações pessoais de Usuários que tiverem sido coletadas pelo Portal FAAGROH somente serão acessadas por profissionais devidamente autorizados da FAAGROH e em respeito às diretrizes da legislação de proteção de dados, à relevância dessa informação e à necessidade de seu acesso para a preservação dos interesses dos Usuários e de sua privacidade.
- Informações Pessoais de Crianças e Adolescentes
6.1. A FAAGROH não irá, intencional e diretamente, coletar qualquer informação pessoal de criança e adolescente por meio do Portal FAAGROH sem receber consentimento dos pais ou responsáveis. Qualquer Visitante ou Usuário poderá entrar em contato com a FAAGROH caso desconfie que dados de crianças ou adolescentes tenham sito coletados.
6.2. É possível, entretanto, que em caso de contratações on-line de cursos, seja necessário coletar informações pessoais de menores de 18 (dezoito) anos, ocasião em que o processo de contratação será realizado por meio de responsável legal, o qual deverá autorizar a coleta para tal propósito em campo específico contido no Requerimento de Matrícula.
- Armazenamento, Compartilhamento e Retenção de Informações Pessoais
7.1. As informações pessoais coletadas dos visitantes e Usuários serão armazenadas no banco de dados do Portal FAAGROH, pelo qual a FAAGROH é responsável.
7.2. As informações pessoais serão armazenadas em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e somente serão acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela FAAGROH.
7.3 A base de dados formada por meio da coleta de informações pessoais de Visitantes e Usuários do Portal FAAGROH só será informada, compartilhada, transferida, utilizada por pessoas habilitadas da FAAGROH: (i) para as mantidas pelo Instituto Educacional Jaguary Ltda., as quais estão sujeitos a acordos de transferências de dados devidamente firmados (ii) para terceiros devidamente autorizados e vinculados a cláusulas contratuais que garantam a confidencialidade e a proteção de informações pessoais ou, ainda, (iii) para cumprimento a obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais ou administrativas.
7.4. O Usuário poderá exigir da FAAGROH esclarecimentos quanto às informações pessoais armazenadas e que lhe dizem respeito ou solicitar sua alteração ou exclusão, entrado em contato com a FAAGROH pelos meios disponibilizados no Portal FAAGROH ou por meio dos Canais de Atendimento.
7.5. Ainda que o Usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo Portal FAAGROH, a FAAGROH poderá, para fins de auditoria, diligências do Ministério da Educação – MEC e preservação de direitos, reter o registro das informações pessoais coletadas para atendimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias, excluindo-os logo após o cumprimento de prazos legalmente para a guarda.
- Envio de E-mails
8.1. A FAAGROH poderá contratar terceiros para o envio de comunicações e mensagens publicitárias aos Visitantes e Usuários por e-mail. A prestação de tais serviços será feita a partir de servidores próprios, de modo a garantir que as informações pessoais de Visitantes e Usuário não sejam compartilhadas indevidamente.
8.2. Além disso, referidos terceiros prestadores de serviços estão proibidos de armazenar ou utilizar os endereços de e-mails contidos nos bancos de dados da FAAGROH para finalidade diversa da indicada no item anterior.
- Disposições Gerais
9.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos Visitantes e Usuários verificá-la sempre que acessarem o Portal FAAGROH.
9.2. Os Visitantes e Usuários poderão entrar em contato com a FAAGROH em caso de dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, através da Seção de “Contato” do Portal FAAGROH.
- Lei Aplicável e Jurisdição
9.1. Esta Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Jaguariúna/SP, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.